Conheça o Primeiro Kit Jurídico Completo do País para Atuação em Causas de Apostas Eletrônicas — 13 Documentos Prontos, Fundamentados e Elaborados por Especialista.
Influenciadores processados, apostadores prejudicados, empresários em risco regulatório. A demanda explodiu — e a maioria dos escritórios não está preparada.
Volume anual movimentado pelo mercado de apostas eletrônicas no Brasil em 2024
Plataformas ativas — muitas sem autorização da SPA/MF, operando na ilegalidade
Marco regulatório vigente desde 2024, com direitos claros ainda desconhecidos pela maioria
Estimativa dos advogados brasileiros que dominam a legislação específica do setor
"O mercado de bets no Brasil é hoje o que o Direito Digital era em 2010. Uma área nova, com demanda explosiva, legislação recente e pouquíssimos profissionais especializados. Influenciadores estão sendo acionados. Apostadores profissionais precisam de consultoria jurídica. Quem dominar esse nicho agora vai colher por muitos anos."— Marcos Góis | Advogado Especialista, CEO Marcos Góis Advocacia
Influenciadores processados, bloqueios, saques recusados, ludopatia — casos chegam todos os dias
Tribunais já condenam plataformas a devolver R$ 217 mil, R$ 337 mil e mais
Ser o primeiro especialista da sua região é diferencial absoluto de mercado por anos
Opera com alto volume, frequência e valores expressivos. Qualquer bloqueio representa prejuízo imediato e significativo.
Apostou por lazer ou influência de terceiros, perdeu o controle dos gastos ou foi vítima de plataforma — autorizada ou irregular.
Cada documento foi elaborado com base na legislação vigente, jurisprudência atualizada e estratégia processual validada.
Baixou, preencheu os placeholders e protocolou. Sem pesquisa, sem montagem do zero.
Lei 14.790/23, Portaria MF 1.454/24, CDC, CC e jurisprudência dos principais TJs.
7 modelos de petição distintos — desde plataforma ilegal até ludopatia, influenciador e banco.
Guia jurídico de 6 seções cobrindo toda a legislação, infralegal, órgãos e jurisprudência.
3 modalidades (fixo, êxito, misto) com cláusulas desenhadas para causas de bets.
Cada arquivo em formato Word (.docx) editável, com cabeçalho do escritório e placeholders claramente indicados.
Roteiro completo com fluxo de decisão por tipo de caso e perfil do cliente
EstratégiaGuia jurídico completo: legislação, infralegal, CDC, CC, órgãos, jurisprudência
ReferênciaNulidade contratual + devolução dos depósitos + dano moral. Art. 814 §2º CC
Petição InicialObrigação de fazer + tutela de urgência para desbloqueio imediato + dano moral
Petição InicialRestabelecimento + levantamento de saldo + dano moral
Petição InicialViolação ao art. 30, Lei 14.790/23. Dano material + moral + existencial
Alto ValorPublicidade enganosa e abusiva — CDC arts. 37/38 + responsabilidade solidária
Petição InicialResponsabilidade objetiva solidária por processamento para plataforma irregular
Petição InicialModelo enxuto para Juizado Especial Cível. Causas até 40 salários mínimos
Petição InicialPrazo de 5 dias úteis + ameaça de ação + comunicação à SPA/MF e Procon
NotificaçãoRestituição de valores depositados com dados bancários e prazo determinado
Notificação3 modalidades: fixo, êxito e misto. Cláusulas específicas para causas de bets
ContratoLista completa por tipo de caso: geral, plataforma, ludopatia, influenciador
GestãoUma ferramenta profissional de triagem que identifica o perfil do lead, o tipo de caso e o potencial de honorários — antes mesmo da primeira consulta.
Qualifica o perfil de apostador
Identificação imediata do tipo de caso e da petição a utilizar
Verificação do potencial do lead
Filtragem de casos inviáveis antes de consumir o seu tempo
Fluxo pensado para WhatsApp, formulários e atendimento presencial
Integrado com o Script de Consulta (Doc 01 do kit)
ou 12x de R$ 9,70 no cartão
Atenção: oferta de lançamento por tempo limitado.
Pagamento
100% Seguro
Acesso
Imediato
13 Arquivos
.docx Editáveis
Garantia
7 dias

Advogado atuante há mais de uma década, fundador do escritório Marcos Góis Advocacia, especialista em demandas empresariais e voltadas para influenciadores digitais e apostadores profissionais.
Atuação em causas de alto valor envolvendo plataformas de apostas, bancos e fintechs
Especialista em demandas empresariais, influenciadores digitais e apostadores profissionais
Estudo aprofundado da Lei 14.790/2023 e regulamentação infralegal da SPA/MF
Produção de conteúdo jurídico especializado para advogados do setor
Cases reais com vitórias contra plataformas irregulares e bloqueios indevidos
Não. O kit foi desenhado justamente para quem está iniciando na área. O Marco Regulatório (Documento 2) entrega toda a base teórica e legislativa. O Script de Consulta (Documento 1) guia o atendimento. E o Quiz de qualificação (Bônus) filtra e classifica o lead antes mesmo da consulta.
Sim. A Petição 5 (ação contra influenciadores) é uma ferramenta tanto para a parte autora quanto para embasar a defesa do influenciador. Para empresários, o Marco Regulatório e o Contrato de Honorários cobrem a assessoria preventiva e contenciosa.
Sim. Todos os 13 arquivos são entregues em formato Word (.docx), totalmente editáveis. Os campos a preencher são indicados entre colchetes — [NOME DO AUTOR], [VALOR], [DATA] etc. Você edita no Word, LibreOffice ou Google Docs.
Sim. Todos os documentos foram elaborados com base na Lei 14.790/2023, na Portaria MF 1.454/2024, na Portaria MF 1.330/2023 e na jurisprudência mais recente dos Tribunais de Justiça — incluindo precedentes de 2024.
Totalmente. O kit é uma ferramenta de estudo e produção como qualquer modelo doutrinário ou jurisprudencial. O advogado que o utiliza assina as peças sob sua responsabilidade profissional, o que é absolutamente regular.
O acesso é imediato. Após a confirmação do pagamento, você receberá o link de download por e-mail. Os 13 arquivos .docx e o Quiz ficam disponíveis para baixar e usar permanentemente.
Em 12 meses, advogados especializados em bets serão referência regional. A pergunta é: você será um deles?
"Em poucos anos, o mercado de bets vai ter seus próprios especialistas consagrados. Eles já começaram a estudar. Cabe a você decidir se vai estar entre eles."— Marcos Góis